Vereadora defende regulamentação das associações de bairro e entidades afins

por Victor Vargas — publicado 16/04/2014 00h00, última modificação 14/03/2017 11h48
A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) apresentou um requerimento, na reunião do último dia 10...

A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) apresentou um requerimento, na reunião do último dia 10, sobre a regulamentação dos documentos das associações dos moradores de bairros e entidades afins. “Sugiro que a Secretaria Municipal de Participação Social crie um departamento de apoio jurídico às associações. Esse departamento ficaria encarregado de prover o suporte e as orientações necessárias para a legalização dessas entidades. Com isso, as instituições vão poder funcionar de fato e de direito, dentro da lei, com todas as suas atribuições”, disse a parlamentar.

 Presidente há quase 20 anos da Associação dos Portadores de Deficiências de Caruaru (Apodec), Rosimery afirma que, por estar totalmente legalizada, a Apodec pode participar de convênios com entidades que oferecem serviços importantes para os associados. A vereadora ressaltou que só estão habilitadas a receber recursos oficiais as associações que, como a Apodec, funcionam dentro da legalidade, com todos os seus documentos em dia: alvará de funcionamento, Inscrição Municipal, certidões negativas, Certidão da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, inscrição na Receita Federal, entre outros. “Tem associação que existe há 25 anos, mas funciona sem CNPJ, estatuto social ou mesmo ata de reunião”, sublinhou a parlamentar.

Rosimery estima que haja cerca de 20 associações em funcionamento em Caruaru, das quais apenas uma parcela muito pequena estaria legalizada. “Essas entidades estão perdendo convênios importantes por causa da informalidade”, concluiu a democrata, que teve o requerimento aprovado na Câmara.

Guanabara Comunicação/AscomCâmara

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