Projetos de lei em votação nesta terça

por Victor Vargas — publicado 11/11/2014 00h00, última modificação 13/03/2017 09h18
Na reunião pública desta terça-feira (11) a Câmara Municipal de Caruaru vai colocar sob discussão...

Na reunião pública desta terça-feira (11) a Câmara Municipal de Caruaru vai colocar sob discussão e votação quatro projetos de lei e um projeto de emenda organizacional. Dois dos projetos de lei são de autoria do Executivo: um deles, já em segunda discussão, dispõe sobre o perímetro escolar nos estabelecimentos de ensino de Caruaru e o outro, sobre o cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores – este com emenda do vereador Eduardo Cantarelli (SDD).

Os outros dois projetos de lei são da Casa, um de autoria do vereador Marcelo Gomes, do PSB, denominando de Bairro Nina Liberato área localizada na zona oeste da cidade; e o outro, do vereador Duda do Vassoural, do DEM, dispondo sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal criar e manter, de forma contínua, políticas de prevenção e combate a doenças virais e infectocontagiosas.

O projeto de emenda organizacional é de autoria do Colegiado de Vereadores, entra em primeira discussão e tem por finalidade suprimir o Inciso IV do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, que diz que o Legislativo deve “devolver à Tesouraria da prefeitura, ao final de cada exercício, o saldo de caixa existente na Câmara”.

A proposta dos parlamentares é utilizar esse saldo para a realização de um sonho que se arrasta por décadas, como diz o presidente Leonardo Chaves (PSD). “A construção do novo espaço para o Poder Legislativo é uma necessidade premente pela evolução natural da cidade e pelo acréscimo no número de vereadores. Com a aprovação desse projeto, vamos conseguir angariar os recursos necessários para a construção da sede própria do Poder Legislativo e a aquisição do mobiliário para equipá-la”, explica Chaves.

A reunião pública desta noite – a 59ª da 2ª sessão legislativa, desta 16ª legislatura – será transmitida ao vivo através da webTV Casa do Povo pelo Portal da Câmara. A súmula com a Ordem do Dia também está disponível no mesmo endereço.

Guanabara Comunicação/AscomCâmara

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