LDO é aprovada por unanimidade em sessão ordinária na Câmara

por Gabrielly Gonçalves/Secom - Poder Legislativo de Caruaru — publicado 29/08/2018 12h10, última modificação 30/08/2018 09h47
Parlamentares concordam com as diretrizes apontadas pelo executivo para planejamento das ações e orçamento do município para 2019

Durante a reunião ordinária realizada na tarde dessa terça-feira (28), os vereadores e vereadora que compõem a Câmara de Vereadores de Caruaru leram e apreciaram os 40 projetos e requerimentos de ordem do dia.

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram - por unanimidade - o Projeto de Lei de Nº 7796/2018, de autoria do Poder Executivo, relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O documento trata de instrumentos de planejamento governamental destinados a estabelecer metas e prioridades da Administração Pública, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária, além de definir metas fiscais, critérios para a limitação de empenhos e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada, e, ainda, avaliar os riscos fiscais e a situação atuarial e financeira do regime de previdência social dos servidores públicos.

Durante o momento, o vereador Fagner Fernandes fez uso da tribuna para solicitar que o Poder Executivo e seu secretariado destinem recursos para a causa animal dentro da LDO.

Após o encerramento da sessão ordinária, o Presidente e vereador Lula Tôrres convocou imediatamente uma reunião extraordinária, com a intenção de já deliberar em 2º turno o projeto em questão - PL nº 7.796/2018, do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, o mesmo foi aprovado por unanimidade também em segunda votação.

A transmissão dessa reunião pode ser acessada na íntegra pelas redes sociais do Poder Legislativo, através do link: https://www.facebook.com/legislativocaruaru/videos/168606697318606/

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