Justiça nega liminar a Gilberto de Dora

por Victor Vargas — publicado 18/12/2014 00h00, última modificação 13/03/2017 09h12
O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco...

O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, juiz José Fernando Santos de Souza, na tarde de ontem (17), indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo 1º secretário da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Gilberto de Dora (PSB) – que pedia liminar contra “ato omissivo” do presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD), no sentido de que a Justiça determinasse a realização, no prazo de 24 horas, de eleição para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.

Na conclusão do juiz José Fernando Santos de Souza, o magistrado destacou que “A eleição da Mesa é de natureza política e interna corporis do Poder Legislativo Municipal, nas quais o Poder Judiciário não pode interferir, sob pena de afrontar o princípio da autonomia e da independência dos Poderes da República”.

Guanabara Comunicação/AscomCâmara

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