Jadiel Nascimento quer fim de sessões secretas na Câmara

por Victor Vargas — publicado 30/10/2013 00h00, última modificação 24/02/2017 10h15
Foi protocolado nesta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores de Caruaru, um Projeto de...

Foi protocolado nesta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores de Caruaru, um Projeto de Resolução de autoria do vereador Jadiel Nascimento que acaba com as sessões secretas. Esse pedido revoga o Capítulo IV, Artigos 53 ao 58 da Resolução Número 584, de 1º de dezembro de 2010 (Regimento Interno), que autoriza tal prática.

De acordo com o parlamentar, as sessões secretas ferem o Artigo 37 da Constituição Federal “em seus princípios da legalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público, como descreve nossa Carta Magna”, afirmou o edil. Em uma ação que visa a transparência, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no dia 18 de setembro deste ano, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 43/2013), que propõe acabar com todas as votações secretas do Legislativo. O texto aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o plenário do Senado.

Também em setembro, o vereador Marcelo Gomes apresentou Projeto de Lei extinguindo o voto secreto na Câmara de Vereadores de Caruaru, e o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), concedeu entrevista a imprensa dizendo que “(…) que o voto aberto faz bem ao atual momento vivido no Brasil. Estamos numa democracia e não cabe mais o voto secreto, o voto aberto é importantíssimo e é o caminho de todos os poderes legislativos desse país. Vereador, deputado ou senador deve transparência no que faz e a melhor forma é abrir o voto pra tudo e deve ser assim aqui na Câmara”.

Assim, é fundamental a aprovação de tal Projeto de Resolução, visto que seria uma incoerência coexistir o fim do voto secreto e a possibilidade de Sessão Secreta, onde logicamente os votos nela proferidos seriam de igual sorte secretos.

O projeto de resolução será votado na próxima Sessão Ordinária na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, dia 31 de outubro.

AI/vereador Jadiel Nascimento

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