Instalação de Vara da Fazenda Pública vai ser debatida em audiência pública

por Victor Vargas — publicado 12/09/2013 00h00, última modificação 30/03/2017 12h42
A Câmara Municipal de Caruaru confirmou a data de 16 de outubro, às nove horas...

A Câmara Municipal de Caruaru confirmou a data de 16 de outubro, às nove horas da manhã, para a realização da audiência pública – requerida pelo presidente Leonardo Chaves (PSD) – com objetivo precípuo de debater, colher informações e buscar apoios institucionais com foco na instalação de uma 2ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Caruaru. Na justificativa, o vereador divulgou que, de acordo com informações colhidas em relatório do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru tramitam, sem sentença, 7.149 processos; com sentença 2.057 – perfazendo um total de 9.236 processos (números de 20/08/2013) – “Partindo dessas informações, concluo que se torna humanamente impossível que um único magistrado consiga, em tão pouco tempo, cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ou seja – julgar todas as ações de improbidade administrativa e processos da Fazenda Pública com distribuição até 31 de janeiro de 2011”, justificou o parlamentar.

Guanabara Comunicação/AscomCâmara

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