Comissão adia parecer de Projeto de Lei ligado a transporte de passageiros

por Victor Vargas — publicado 14/05/2013 00h00, última modificação 14/03/2017 12h56
A Comissão de Legislação, Redação e Leis da Câmara Municipal de Caruaru

A Comissão de Legislação, Redação e Leis da Câmara Municipal de Caruaru esteve reunida na manhã de hoje (14) para análise e avaliação do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que trata da legislação do serviço público de transporte de passageiros de Caruaru. “Existe um mandato de segurança, já ouvimos o Ministério Público e a Destra e estamos finalizando o trabalho da Comissão em ação conjunta com a Secretaria Jurídica da Câmara. A questão é cultural e mexe diretamente com o tempo de duração da concessão (vai cair de 15 e ficar entre 5 e 10 anos) e indenizações (vamos seguir a orientação do TCE) ligada à participação nas licitações. Temos a certeza que o Projeto de Lei vai oportunizar uma maior qualidade nos serviços. Na semana que vem vamos voltar a tratar dessa questão – e sempre – com toda a segurança jurídica”, frisou o presidente da Comissão de Legislação, Redação e Leis, vereador Marcelo Gomes (PSB).

AscomCâmara

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