Câmara pode realizar audiência pública para debater porte de arma para Guarda Municipal

Além de solicitar abertura de concurso público para a Guarda Municipal de Caruaru, o vereador Gilberto de Dora (PSB) apresentou um requerimento na sessão da última quinta-feira (5), pedindo uma audiência pública. Ele quer saber o que a população acha sobre a liberação de porte de arma para integrantes da guarda. 

O requerimento foi feito com base na legislação vigente no Brasil. De acordo com o Art. 6º, Capítulo III da Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003, pode ser concedido o porte de arma “aos integrantes das Guardas Municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço”. 

Muitas cidades do país já contam com a guarda armada, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, e Barueri, em São Paulo. Antes de entregar os equipamentos aos agentes, é necessário que eles passem por treinamentos e testes rigorosos. “É importante deixar claro, que eu não estou sendo contra nem a favor do porte de arma para a Guarda Municipal. Como representante do povo, estou apenas fazendo minha obrigação, que é ouvir a população e saber se ela concorda com a ideia” explicou Gilberto de Dora.

O requerimento será votado na próxima terça-feira (10). A data da audiência pública será marcada após a aprovação. Serão convidados o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e demais entidades da sociedade civil organizada.

Carlos Plácido/AI vereador Gilberto de Dora

Foto: Divulgação